O que é o PL 2531/2021O Projeto de Lei 2531/2021 é uma proposta que tramita na Câmara dos Deputados e busca criar o Piso Salarial Nacional e o Plano de Carreira dos profissionais técnicos, administrativos e operacionais da educação pública.
Esses profissionais são essenciais para o funcionamento das escolas — trabalham na secretaria, na limpeza, na portaria, na manutenção, na cozinha e em setores de apoio pedagógico — mas, historicamente, ficaram à margem das políticas de valorização e reconhecimento.
O PL propõe corrigir essa desigualdade, estabelecendo parâmetros nacionais mínimos para salários, progressão de carreira e formação continuada, seguindo os princípios do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica).
Por que o PL 2531/21 é importante
Hoje, em muitos municípios e estados, os servidores de apoio da educação têm salários abaixo do piso nacional do magistério e sem planos de carreira estruturados.
Isso cria desmotivação, rotatividade e desvalorização de uma categoria que é fundamental para o dia a dia escolar.
O PL 2531/2021 representa um passo histórico na busca por justiça e equidade dentro da educação pública.
Ele reconhece que a escola só funciona porque existe uma rede de profissionais que garantem alimentação, limpeza, organização, segurança e apoio administrativo.
Em resumo, sem esses trabalhadores, não há educação de qualidade.
O caminho do projeto no Congresso
O PL 2531/2021 foi apresentado na Câmara dos Deputados e vem avançando nas comissões temáticas, com apoio de diversos parlamentares comprometidos com a valorização da educação pública.
Recentemente, o parecer da Deputada Socorro Neri destacou que o projeto tem viabilidade financeira e orçamentária, conforme análise da própria Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara (CONOF) — um ponto decisivo para que ele siga para votação.
Além disso, o Movimento Nacional dos Profissionais Técnicos, Administrativos e Operacionais da Educação tem atuado fortemente nas redes e em Brasília para garantir que o PL seja incluído na pauta de votação em regime de urgência.
Na Bahia um dos sindicatos mais aguerridos na luta em prol do PL é o Sindicato dos Servidores Públicos de Camaçari -SINDSEC-, que enviou vários profissionais Técnicos da Educação municipal para Brasília, onde arduamente defenderam o projeto, a exemplo das Merendeiras efetivas, Joice Cleia , Tânia Rodrigues e Ana Paula.
Conexão com o novo Plano Nacional de Educação (PL 2614/2024)
O debate sobre o novo Plano Nacional de Educação (PNE) também reforça a importância do PL 2531/2021.
O movimento nacional propõe que o PNE inclua uma meta específica para a implementação do piso salarial dos profissionais não docentes, garantindo que essa política seja parte do planejamento educacional da próxima década.
Assim, o PL 2614/2024 e o PL 2531/2021 se complementam:
O PNE cria a meta e o compromisso legal;
O PL 2531 viabiliza a aplicação prática do piso e da carreira.
O que dizem os apoiadores
Segundo declarações públicas de sindicatos e lideranças do movimento:
“O PL 2531 é uma reparação histórica. Ele representa o reconhecimento de milhões de profissionais que sempre estiveram na base da educação, mas nunca foram valorizados como merecem.” afirma uma das representantes do SINDSEC.
Próximos passos e como apoiar
O PL ainda precisa passar pela Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e depois seguir para o Plenário da Câmara dos Deputados.
A mobilização pública — nas redes, nos sindicatos e junto aos parlamentares — é essencial para que o projeto entre em pauta e seja aprovado.
Para apoiar:Marque os deputados nas redes sociais com a hashtag #AprovaPL2531
Compartilhe informações verificadas sobre o projeto
Participe das campanhas de mobilização nacional
Conclusão
O PL 2531/2021 é mais do que uma proposta de reajuste salarial — é um ato de justiça social e valorização da educação pública.
Garantir piso e carreira a todos os profissionais da educação é reconhecer que a escola é feita por muitas mãos, e todas merecem respeito, dignidade e condições justas de trabalho.
“Saiba que o PL 2531/2021, é o projeto que propõe piso salarial e plano de carreira nacional para os profissionais técnicos, administrativos e operacionais da educação.”
Uma resposta
A educação grita por uma justa valorização dos seus profissionais! Cargos com extensa carga horária e recebendo salário mínimo ! Brasil e dos Brasileiros e a valorização educação é urgente!