Por Joselito Amorim – Técnico em Vigilância em Saúde com Ênfase no Combate às Endemias
Relator da PEC 14 Deputado Antonio Brito reafirma compromisso com os agentes de saúde
Tive o privilégio de ouvir, por quase duas horas, o relator da PEC 14, Antonio Brito, e sentir, em seus olhos, que está apaixonado pela causa dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) e Agentes Comunitários de Saúde (ACS) do Brasil.
Em meio a assuntos e pessoas tão importantes, o Deputado Federal só falava da PEC 14, possuído de boas expectativas com a promulgação da proposta. Era como se, ali na mesa, além de mim, só estivessem assentados os Agentes de Endemias e Comunitários.
Reconhecimento como carreira de Estado
Protocolada em maio de 2021, a PEC 14 reconhece a profissão como a única na área da saúde a ser considerada carreira de Estado, de função exclusiva no setor público e essencial.
Essa medida protegerá os trabalhadores da reforma administrativa que circula nos bastidores do Congresso Nacional.
Regras de transição e escalonamento da idade mínima
Após a incorporação do que está previsto no PLP-185, a PEC 14 passou a criar regras de transição para aposentadoria diferenciada até o ano de 2030, voltadas aos profissionais que já estão há muito tempo na ativa e próximos de completar o tempo de contribuição.
Neste período, até 2030, quem tiver, por exemplo, 25 anos de contribuição poderá se aposentar mais cedo: mulheres aos 50 anos e homens aos 52.
A cada cinco anos, essa idade mínima aumentará em dois anos, até chegar aos 57 anos (mulheres) e 60 anos (homens).
Redução da idade mínima por tempo extra de contribuição
A PEC também permitirá reduzir a idade mínima de aposentadoria.
Será possível descontar um ano de idade para cada ano de contribuição que ultrapassar os 25 anos.
Assim, se uma mulher trabalhar 27 anos como ACE/ACS, poderá diminuir dois anos da idade mínima exigida para se aposentar com paridade e integralidade — o mesmo vale para os homens.
Essa medida representa valorização de quem continua contribuindo por mais tempo com o serviço público.
Direitos garantidos em caso de readaptação
Outro ponto fundamental da PEC 14, segundo o Deputado Federal Antonio Brito, é a garantia de aposentadoria especial para os agentes que precisarem ser readaptados por doença ou acidente de trabalho.
Mesmo não podendo exercer mais a profissão, os trabalhadores manterão os mesmos direitos de tempo de serviço, idade mínima, paridade e integralidade.
Valorização e dignidade
A aposentadoria diferenciada trará mais dignidade para quem dedicou a vida ao cuidado com outras pessoas, faça chuva ou sol.
Poucas profissões enfrentam tanto preconceito quanto a dos agentes, especialmente por ser formada, em sua maioria, por profissionais negros.
Apoio político e votação expressiva
A PEC 14, que tem entre seus signatários o Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, e a Ministra Gleisi Hoffmann, teve seu relatório aprovado por 446 votos favoráveis — incluso o da Deputada Federal Ivoneide Caetano — e apenas 20 contrários.
Antonio Brito destacou ser favorável ao PLP-185 e afirmou que, após a aprovação no Senado e envio à Câmara, tratará de dar complemento conjunto à PEC 14.
O parlamentar ressaltou a importância da reparação histórica para os Agentes de Endemias, Comunitários e os mais de 7 mil Agentes Indígenas de Saúde beneficiados com a proposta.
Por isso, teve o cuidado de garantir responsabilidade fiscal, assegurando que todo o custeio seja feito pela União, sem onerar os municípios.
PEC NO SENADO
Na quarta 22/10 a pedido do Senador Ângelo Coronel, o presidente do Congresso Nacional Davi Alcolumbre, convocou os líderes dos partidos e do governo Lula para se reunirem na primeira semana de novembro a fim de discutir a deliberação e encaminhamento da PEC 14 no Senado, o que reforça a força das mobilizações dos Agentes de todo o Brasil.
PEC e PLP se complementam
Assim, é necessário sair do “Fla-Flu” da polarização.
A PEC não anula o PLP, nem vice-versa — ambos se complementam para o bem de toda a categoria.
Por Joselito Amorim – Técnico em Vigilância em Saúde com Ênfase no Combate às Endemias
