Por Joselito Amorim para o @territorio1.com.br
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira 28 de outubro, o projeto de lei que cria a licença menstrual remunerada no Brasil. A proposta permite que trabalhadoras com sintomas graves durante o ciclo menstrual possam se afastar do trabalho por até dois dias consecutivos por mês, sem prejuízo no salário. O texto segue agora para análise do Senado Federal.
O que é a licença menstrual?
A chamada licença menstrual é um direito que reconhece a menstruação como uma condição de saúde e não apenas um evento biológico. O afastamento poderá ser solicitado via laudo médico comprovando sintomas debilitantes — como cólicas intensas, enxaquecas, fadiga extrema, náuseas ou dores incapacitantes — que impeçam o exercício das atividades profissionais.
De acordo com o texto aprovado, o benefício não representa um privilégio, mas uma garantia de saúde ocupacional e igualdade de gênero, já que muitas mulheres trabalham mesmo enfrentando crises dolorosas e incapacitantes.
“É preciso dizer com clareza que este projeto não é sobre conforto e, muito menos, privilégio. É sobre dor, dor real, dor incapacitante, dor que faz mulheres sangrarem ao ponto de precisarem correr para um pronto-socorro para tomar opioides, receber medicação na veia para suportar o próprio corpo”
O que diz o projeto
O Projeto de Lei 1249/2022, de autoria da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e relatado pela deputada Professora Marcivania (PCdoB-AP), altera o artigo 473 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para incluir a licença menstrual entre as ausências justificadas no ambiente de trabalho.
“A presença forçada no ambiente de trabalho, em tais condições, pode implicar queda de produtividade, aumento de erros e até risco de acidentes. A medida é um instrumento de equidade e de racionalidade econômica”, afirmou a relatora Marcivania.
A proposta estabelece que uma futura norma do governo federal definirá os critérios para apresentação do laudo médico e os procedimentos administrativos para a concessão do benefício.
Para Cris, diretora financeira da Associação dos Agentes Comunitários de Camaçari, “Essa licença é crucial para nós, mulheres. O período menstrual é delicado, afeta o físico e o psicológico, e muitas vezes as pessoas não entendem o quanto esse momento pode ser doloroso e desconfortável. Os primeiros dias são os mais difíceis e exigem cuidado, atenção e paz. Essa proposta representa um avanço e um reconhecimento importante.”
Um avanço para a saúde e igualdade de gênero
A aprovação da licença menstrual é considerada um marco nas políticas públicas de saúde da mulher e equidade de gênero. Em diversos países como Espanha, Japão e Indonésia, o direito já é reconhecido há anos como parte de uma agenda de bem-estar e inclusão no trabalho.
No Brasil, especialistas em saúde pública e direito trabalhista destacam que a medida reduz o estigma sobre o ciclo menstrual, reconhecendo o impacto físico e emocional que ele pode ter na vida profissional das mulheres.
Além disso, a proposta reforça o princípio de que ambientes de trabalho saudáveis e empáticos aumentam a produtividade e diminuem o absenteísmo causado por doenças e desconfortos não tratados.
Quem também comemorou a aprovação do projeto na Câmara foi Luciene, vice presidente do Sindsec- Sindicato dos Servidores Públicos de Camaçari, conclamando as servidoras e servidores públicos para que acessem a páginas do congressistas pedindo celeridade na aprovação que beneficiará todas as mulheres, “agora é lutarmos para que o Senado também aprove este projeto, para que ele vire Lei.
Já para a mãe atípica, Estéfanny Kelly, que tem formação como terapeuta comportamental com especialização em Análise do Comportamento Aplicada (ABA) e pós-graduanda em Neuropsicologia, esta lei é importante pois:
“Reconhece a menstruação como uma questão de saúde, não de fraqueza.
Reduz desigualdades no ambiente de trabalho, ao permitir que mulheres cuidem de si sem prejuízo profissional.
Alinha o Brasil às práticas internacionais de saúde e equidade de gênero.
Promove saúde ocupacional e bem-estar nas empresas e no serviço doméstico.”
Contexto brasileiro
No Brasil, mais de 40 milhões de mulheres integram a força de trabalho formal. Entre elas, uma parcela significativa relata sintomas menstruais incapacitantes, mas ainda enfrenta tabus, constrangimentos e falta de apoio médico e institucional.
A nova legislação busca romper esse silêncio, reconhecendo que o cuidado com o corpo feminino é também uma questão de justiça social e produtividade econômica.
Se aprovada pelo Senado e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a licença menstrual passará a integrar o conjunto de direitos previstos na CLT, tornando o Brasil um dos poucos países da América Latina a adotar essa política.
